Cliente que firmou contrato com banco via WhatsApp mas não conseguiu cancelá-lo será indenizada

Para juízo, banco restringiu direito de arrependimento da contratante ao exigir presença para cancelamento.

Terceira Turma negada indenização a manifestante que teve foto estampada em jornal

A decisão foi unânime.

É legal a redução unilateral das comissões das agências de viagens sobre a venda de passagens

A Turma acompanhou o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão.

Direito tributário. ISS. Empresa baixada.

Hipótese de negativa de seguimento.

Empresa anuncia suspensão de comerciais e de intervenção em SP

Prefeitura determinou a retirada dos letreiros instalados em três locais.

Protesto de cheque sem fundos em cartório não enseja dano moral

Por unanimidade a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou recurso de apelação ao Banco do Brasil que solicitou a reforma da decisão de Primeira Instância que o condenara a indenizar um cliente por dano moral em 25 salários mínimos vigentes à época, por protesto de um cheque que estava sem provisão de fundos e que havia sido sustado pelo correntista.

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Ação civil pública proposta pelo PROCON e pelo Estado de São Paulo. Anticoncepcional Microvlar. Acontecimentos que se notabilizaram como o 'caso das pílulas de farinha'.

Júri. Acidente de trânsito. Apelação abroquelada nas alíneas "A", "C" e "D" do inciso III do art. 593 do cânone processual penal.

Júri - acidente de trânsito.

Tributário. Funrural. Legitimidade da cooperativa.

Contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural. Produtor rural pessoa física empregador.

Assédio moral. Degradação do ambiente de trabalho. Direito à indenização.

Agravo de instrumento. Inventário.

Alterações contratuais realizadas com procuração do extinto.

CFOAB em luto por Hermano Villemor Amaral Filho

A OAB Nacional lamenta o falecimento do advogado Hermano Villemor Amaral Filho, aos 104 anos, destacando sua dedicação e legado na advocacia brasileira.

Proposta amplia acesso do cidadão a processos em curso em tribunais de contas

Projeto altera a Lei de Acesso à Informação.

Não cabe condenação à companhia aérea caso cliente perca bagagem de mão

Segundo decisão, responsabilidade sobre bagagem de mão é o consumidor, não da companhia aérea.

Projeto proíbe cobrança em fins de semana e feriados de dívidas de consumidores

A proposta, que acrescenta a medida ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), tramita na Câmara dos Deputados.

Advogado e cliente são condenados por litigância de má-fé contra empresa de telefonia

Juiz determinou que cópias dos autos sejam remetidas à autoridade policial e à OAB/GO.

Concessionária deve pagar indenização por danos morais por roubo ocorrido em estacionamento

Clientes foram assaltados em frente à loja.

Sequestro-relâmpago em estacionamento de loja gera indenização para cliente sequestrado

A empresa deve pagar R$ 1 mil pelos danos materiais e R$ 20 mil pelos danos morais